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As teorias das penas, adequadas aos ditames dos textos constitucionais dos Estados Democráticos de Direito, acabam por corresponder a simples falácias.

Dévon Defaci

Sistema Penal e Teorias da Pena

O Estado não tem o objetivo de concretizar as finalidades científicas propostas pelas teorias das penas que pregam o uso da pena com fins preventivos.

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