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Crimes de responsabilidade e cidadania

O objetivo deste ensaio, portanto, é permitir satisfatória compreensão do instituto denominado de impeachment, abarcando diversos aspectos e conceitos que com ele dialogam. Ao fim, almejamos ter respondido se a denúncia por crime de responsabilidade tem eficácia como ferramenta de cidadania.

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Se pudéssemos escolher somente uma palavra para descrever o espírito investido na Constituição Federal de 1988, seria ela: democracia. A promulgação desta Carta Política rompeu, em definitivo, com a ditadura instalada na década de 60. Democracia é um regime de governo cuja concepção traz “de arrasto” muitos outros conceitos, tais como cidadania, república, emancipação e soberania popular.

A imbricação destas ideias faz com que a violação de uma, possivelmente, estenda-se às demais. No Brasil, segundo a Lei 1.079/50, qualquer cidadão tem legitimidade para denunciar os governantes por crime de responsabilidade.

Letícia de Souza Furtado

Título

Crimes de responsabilidade e cidadania

Editora

Canal Ciências Criminais

ISBN

978-85-92712-21-1

Ano

2019

Edição

1

Páginas

80

Formato

Impresso

Org.

N/A

Autor

Letícia de Souza Furtado

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