No contexto atual, marcado pela globalização, pela consolidação de um modo de vida veloz e baseado no consumo, criou-se um cenário propício para a corrosão dos princípios essenciais da democracia. Diante dos velhos e dos novos problemas que acentuaram a segregação social – tais como a má distribuição de renda, o desemprego e o aumento da criminalidade –, os países têm dificuldades para conduzir suas democracias, e não hesitam em empregar expedientes autoritários semelhantes àqueles verificados no passado. Não à toa a crise democrática parece, muitas vezes, indicar uma crise do próprio modelo de Estado-Nação.

(…) Dessa crise nasceram os textos presentes nesta obra. A coletânea que o leitor ora tem em mãos reúne artigos produzidos por pesquisadores de diferentes matizes teóricas, que trilha(ra)m distintas trajetórias acadêmico-profissionais, mas que apresentam um fio condutor em comum: a estrita preocupação com a observância aos direitos e garantias fundamentais consagrados em nossa Constituição Federal.

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