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Lições de direito penal, liberdade sexual e gênero

Na primeira parte, aborda-se problemáticas relacionadas ao fator de gênero que vão desde temas relacionados à sua evolução histórica até assuntos mais atuais, como aborto e feminicídio. Ainda, temas pouco abordados na doutrina nacional, a exemplo da questão da mulher maltratada, são objeto de debate e de proposições.

Já na segunda parte o foco central das discussões gira em torno da liberdade sexual como único bem jurídico a ser tutelado nos crimes sexuais. Ou seja, trabalha-se as vertentes negativa e positiva deste referido bem jurídico e os seus reflexos em temas correlatos. Assim sendo, temas como, por exemplo, o estupro de vulnerável e o novo tipo penal de importunação sexual são trabalhados nesta etapa.

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O crescimento do movimento feminista e as conquistas dos direitos individuais, sobretudo pela valorização da mulher enquanto sujeito de direito, merecem uma reflexão jurídica que não se limite à técnica, mas também tenha enorme preocupação com as contribuições humanísticas. Por esse motivo, a presente obra é fundamental, motivo pelo qual devemos elogiar os autores Daniel Lima e José Muniz Neto pelo profunda pesquisa realizada.

Nas Ciências Criminais, a violência de gênero passou a ser uma das preocupações legislativas e judiciais. Como exemplos, podemos citar a importantíssima Lei Maria da Penha e a criminalização específica do feminicídio.

Esta obra aborda o tema de acordo com a profundidade que ele merece. Aliás, os autores não se omitiram no debate de temas polêmicos, mostrando, portanto, que a excelência dogmática pode – e deve – caminhar ao lado da coragem para enfrentar o senso comum. Com muito rigor científico, abordaram assuntos como aborto, defesa da mulher, assédio sexual, estupro, “revenge porn”, “stalking”, importunação sexual, moralidade do Direito Penal e muito mais.

Evinis Talon (Prefácio)

Título

Lições de direito penal, liberdade sexual e gênero

Editora

Canal Ciências Criminais

ISBN

978-85-92712-40-2

Edição

1

Páginas

168

Formato

Impresso

Org.

N/A

Autor

Daniel Lima,

José Muniz Neto