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O juiz natural no processo de execução penal

O livro, partindo de uma crítica intrassistêmica, tem por escopo a afirmação de direitos fundamentais dos presos, direcionada ao processo de execução penal. O foco do texto são as garantias processuais penais executivas, com especial atenção ao princípio do juiz natural. (…) A pena e os presídios são problemas em si mesmos. Contudo, enquanto não há horizonte próximo que aponte para a abolição do cárcere, as estratégias devem seguir no sentido da radical redução da pena privativa de liberdade.

A questão carcerária, porém, pouco se resolve através do jurídico, pois depende, no mais das vezes, de vontade política e engajamento social, algo que se não tem em uma sociedade como a nossa, em que prevalece o senso comum, o individualismo extremado e o pouco caso com a alteridade. Ainda assim, não se pode desistir de utilizar o direito – expressão por excelência do jurídico – como mecanismo propulsor de efetivação das garantias individuais em todas as esferas, inclusive na execução penal. O caminho, como sintomático, não é simples (…).

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No fundo, a questão fundamental é o incremento do “jurídico” nos espaços carcerários e como isso deve ser orientado pela maximização do respeito a direitos fundamentais, o que ocorre sempre e necessariamente em rota de colisão com as demandas materiais de produção da ordem interna. Para que haja respeito ao juiz natural precisamos, antes, ter juízes, efetivamente juízes, que não abram mão de sua jurisdição ou sejam tolerantes para com arbitrariedades sem fim praticadas pela administração prisional. Constitucionalizar a execução penal pressupõe e vem acompanhada de uma necessária revolução cultural, para a qual vem se somar este trabalho indispensável.

André Peixoto de Souza (Prefácio)

Título

O juiz natural no processo de execução penal

Editora

Canal Ciências Criminais

ISBN

978-85-92712-45-7

Edição

1

Ano

2020

Páginas

200

Formato

Impresso

Org.

N/A

Autor

Bruno Augusto Vigo Milanez