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Sistema penal e teorias da pena

No sistema penal da transmodernidade tudo converge para a total e absoluta ilegitimidade do direito criminal e do sistema penal, uma vez que a realidade revela a verdadeira face do sistema: um instrumento de poder utilizado para dar sustentação ao caos social e econômico, a serviço de interesses da minoria privilegiada.

Desta forma, a almejada legitimação científica do sistema penal é contrariada pela realidade, a qual mostra o lado oposto e verdadeiro deste instrumento de poder, que desde o início da civilização tem sido a base sustentadora do domínio e continuidade do caos social e econômico.

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O antagonismo existente entre a ciência e a realidade do sistema penal permite concluir que as teorias das penas, adequadas aos ditames dos textos constitucionais dos Estados Democráticos de Direito, acabam por corresponder a simples falácias. Apresentam discursos que cumprem o mero papel de dar sustentáculo à continuidade do emprego de um sistema penal injusto e cruel.

O Estado não tem o objetivo de concretizar as finalidades científicas propostas pelas teorias das penas que pregam o uso da pena com fins preventivos. E nem mesmo as teorias negativas (agnósticas) da pena são observadas, eis que não se reconhece a pena como ente político, não se busca o fim da seletividade e não se quer reduzir o poder punitivo do Estado.

Título

Sistema penal e teorias da pena

Editora

Canal Ciências Criminais

ISBN

978-85-92712-47-1

Edição

1

Páginas

144

Formato

Impresso

Org.

N/A

Autor

Dévon Defaci

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